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Anatel · PADO
Não Outorgado - Serviço
Temática oficial “PADO: Não Outorgado - Serviço” · peça mais recente em 31/07/2026
6.515peças decisóriasno índice decisório · até 31/07/2026
22nos últimos 90 diasatividade, não estoque
6.517documentos no acervo completodesde 04/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.798). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 5.816 das 6.515 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 29/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 317/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16362479 |
| 10/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 291/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16263568 |
| 09/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 286/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16252923 |
| 02/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 284/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16226384 |
| 27/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 278/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16189812 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (6.517 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
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- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Não Outorgado - Serviço". Peça mais recente em 31/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.