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Anatel · Fiscalização
Cobrança de Serviços
Temática oficial “Fiscalização: Cobrança de Serviços” · peça mais recente em 22/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
Poucos meses com peças para desenhar a série.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (239). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 446 das 507 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 22/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 292/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15844087 |
| 28/07/2025 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 14082712 |
| 23/07/2025 | Ofício | Ofício no 613/2025/CODI/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 14062430 |
| 11/07/2025 | Informe | INFORME No 575/2025/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 13997236 |
| 23/06/2025 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 13884236 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (507 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Cobrança de Serviços". Peça mais recente em 22/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.