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Anatel · Planejamento da Fiscalização
Plano Anual
Temática oficial “Planejamento da Fiscalização: Plano Anual” · peça mais recente em 30/12/2025
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (83). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 124 das 139 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 3217, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16184908 |
| 30/12/2025 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 3111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14983613 |
| 22/09/2025 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 3048, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14426792 |
| 27/12/2024 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 2935, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 | Publicação eletrônica · SEI 13088686 |
| 17/10/2024 | Portaria | PORTARIA ANATEL No 2916, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 | Publicação eletrônica · SEI 12755512 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (139 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Planejamento da Fiscalização: Plano Anual". Peça mais recente em 30/12/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.