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Anatel · Certificação de Produto
Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio
Temática oficial “Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio” · peça mais recente em 31/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
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Os 1 tipos mais frequentes somam 9.208 das 8.837 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 05/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4501/2026/ORCN4/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16391924 |
| 02/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4466/2026/ORCN4/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16382422 |
| 02/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4491/2026/ORCN4/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16384443 |
| 02/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4463/2026/ORCN4/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16382074 |
| 02/10/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 4465/2026/ORCN4/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 16382213 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (20.035 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
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- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
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- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Certificação de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio". Peça mais recente em 31/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.