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Anatel · Fiscalização
Outorga
Temática oficial “Fiscalização: Outorga” · peça mais recente em 06/08/2026
2.553peças decisóriasno índice decisório · até 06/08/2026
2nos últimos 90 diasatividade, não estoque
2.570documentos no acervo completodesde 22/10/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (919). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 2.391 das 2.553 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 06/08/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 476/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16083712 |
| 23/07/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 452/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16008930 |
| 06/07/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15918133 |
| 03/07/2026 | Informe | INFORME No 263/2026/GR09CO/GR09/SFI | Processo concluído · SEI 15912884 |
| 24/06/2026 | Informe | INFORME No 240/2026/GR09CO/GR09/SFI | Processo concluído · SEI 15861650 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.570 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Outorga". Peça mais recente em 06/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.