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Anatel · Fiscalização
Universalização
Temática oficial “Fiscalização: Universalização” · peça mais recente em 18/03/2026
848peças decisóriasno índice decisório · até 18/03/2026
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848documentos no acervo completodesde 09/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (292). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 766 das 848 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Informe | INFORME No 2/2026/GR11FI1/GR11/SFI | Processo concluído · SEI 15543927 |
| 27/04/2026 | Termo de Cancelamento de Documento | TERMO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15543865 |
| 18/03/2026 | Termo de Cancelamento de Documento | TERMO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 15347332 |
| 18/03/2026 | Ofício | Ofício no 214/2026/GR11FI1/GR11/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15347495 |
| 18/03/2026 | Ofício | Ofício no 212/2026/GR11FI1/GR11/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15346991 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (848 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Universalização". Peça mais recente em 18/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.