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Anatel · Orçamento
Programação Orçamentária
Temática oficial “Orçamento: Programação Orçamentária” · peça mais recente em 27/07/2026
83peças decisóriasno índice decisório · até 27/07/2026
8nos últimos 90 diasatividade, não estoque
710documentos no acervo completodesde 30/04/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (24). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 88 das 83 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 03/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 10/2026/AFFO1/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16063587 |
| 28/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 9/2026/AFFO1/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16030351 |
| 27/07/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 184/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16028922 |
| 27/07/2026 | Resolução Interna | RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL No 570, DE 27 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16028938 |
| 27/07/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 184/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16028795 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (710 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Orçamento: Programação Orçamentária". Peça mais recente em 27/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.