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Anatel · Outorga
Procedimento Simplificado de Outorga
Temática oficial “Outorga: Procedimento Simplificado de Outorga” · peça mais recente em 03/03/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (237). A série aparece inteira.
Os 5 tipos mais frequentes somam 322 das 321 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 16/09/2026 | Ato | ATO No 11980, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16299276 |
| 12/01/2026 | Ato | ATO No 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15027383 |
| 29/05/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1312/2025/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 13776252 |
| 28/05/2025 | Ato | ATO No 5950, DE 28 DE MAIO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 13770065 |
| 28/05/2025 | Ato | ATO No 5928, DE 28 DE MAIO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 13765718 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.227 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Procedimento Simplificado de Outorga". Peça mais recente em 03/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.