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Anatel · Regulamentação
Proposição de Ato Normativo
Temática oficial “Regulamentação: Proposição de Ato Normativo” · peça mais recente em 29/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 606 das 788 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 09/10/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 247/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16426433 |
| 09/10/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 247/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16424980 |
| 30/09/2026 | Voto | VOTO No 20/2026/EH | Publicação eletrônica · SEI 16365461 |
| 02/09/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 236, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16221349 |
| 02/09/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 215/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16221277 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.973 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Regulamentação: Proposição de Ato Normativo". Peça mais recente em 29/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.