Serviços de Interesse Restrito

Temática oficial “Outorga: Serviços de Interesse Restrito” · peça mais recente em 06/08/2026

22.588peças decisóriasno índice decisório · até 06/08/2026

1.136nos últimos 90 diasatividade, não estoque

50.506documentos no acervo completodesde 07/02/2018

Atividade recente

Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.

Em destaque, o maior (445) e o menor (114) valor. A coluna mais alta é o maior valor mostrado.

Tipos de peça

Ato23.465
Despacho Decisório118
Acórdão2
Consulta Pública2
Análise1

Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (23.465). A série aparece inteira.

Os 5 tipos mais frequentes somam 23.588 das 22.588 peças.

Peças mais recentes

Data	Tipo	Título	Contexto
08/10/2026	Ato	ATO No 12870, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Publicação eletrônica · SEI 16418179
08/10/2026	Ato	ATO No 12867, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Publicação eletrônica · SEI 16418137
08/10/2026	Ato	ATO No 12868, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Publicação eletrônica · SEI 16418155
08/10/2026	Ato	ATO No 12869, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Publicação eletrônica · SEI 16418168
08/10/2026	Ato	ATO No 12871, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Publicação eletrônica · SEI 16418194

Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.

O que este recorte cobre

Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
A contagem do acervo completo do assunto (50.506 documentos), dita ao lado da do índice
Título, tipo, data e origem de cada peça recente

O que não cobre

Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora

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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Outorga: Serviços de Interesse Restrito". Peça mais recente em 06/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.