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Anatel · Radiodifusão
Autorização de Uso de Radiofrequência
Temática oficial “Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência” · peça mais recente em 01/08/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (34.170). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 35.133 das 34.744 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12535, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16372481 |
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16372483 |
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12530, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16372429 |
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12531, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16372431 |
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12537, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16372485 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (123.450 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Radiodifusão: Autorização de Uso de Radiofrequência". Peça mais recente em 01/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.