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Anatel · PADO
Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Temática oficial “PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência” · peça mais recente em 27/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (2.554). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 8.146 das 9.722 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 28/09/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 665/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16351916 |
| 24/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 307/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16339908 |
| 26/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 275/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16180597 |
| 26/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 276/2026/GR09CO/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16185616 |
| 24/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 176/2026/UO072OR/UO072/GR07/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16172156 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (9.747 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência". Peça mais recente em 27/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.