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Anatel · Arrecadação
Parcelamento Administrativo
Temática oficial “Arrecadação: Parcelamento Administrativo” · peça mais recente em 21/07/2026
1.047peças decisóriasno índice decisório · até 21/07/2026
6nos últimos 90 diasatividade, não estoque
3.782documentos no acervo completodesde 18/05/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.050). A série aparece inteira.
Os 3 tipos mais frequentes somam 1.052 das 1.047 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 16/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 130/2026/GR09AF/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16297010 |
| 11/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 122/2026/GR09AF/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16268948 |
| 03/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 110/2026/AFFO4/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16229253 |
| 27/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 110/2026/GR01OR/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16190050 |
| 21/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 87/2026/GR09AF/GR09/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15996641 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (3.782 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Parcelamento Administrativo". Peça mais recente em 21/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.