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Anatel · Arrecadação
Controle de Depósito Judicial
Temática oficial “Arrecadação: Controle de Depósito Judicial” · peça mais recente em 05/08/2026
143peças decisóriasno índice decisório · até 05/08/2026
6nos últimos 90 diasatividade, não estoque
2.268documentos no acervo completodesde 30/08/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (147). A série aparece inteira.
Os 1 tipos mais frequentes somam 147 das 143 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 56/2026/GR08AT/GR08/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16217022 |
| 05/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 27/2026/GR10FI1/GR10/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16075255 |
| 04/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 26/2026/GR10FI1/GR10/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16065636 |
| 31/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 52/2026/GR02CO/GR02/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16052480 |
| 23/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 59/2026/GR06AT/GR06/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16009774 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (2.268 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Controle de Depósito Judicial". Peça mais recente em 05/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.