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Anatel · Radiodifusão
Alteração de Plano Básico
Temática oficial “Radiodifusão: Alteração de Plano Básico” · peça mais recente em 05/08/2026
1.234peças decisóriasno índice decisório · até 05/08/2026
78nos últimos 90 diasatividade, não estoque
21.991documentos no acervo completodesde 25/05/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (868). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 1.303 das 1.234 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 02/10/2026 | Ato | ATO No 12674, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16385222 |
| 02/10/2026 | Ato | ATO No 12678, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16385763 |
| 02/10/2026 | Ato | ATO No 12683, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16386055 |
| 02/10/2026 | Ato | ATO No 12677, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16385574 |
| 01/10/2026 | Ato | ATO No 12138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16375822 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (21.991 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Radiodifusão: Alteração de Plano Básico". Peça mais recente em 05/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.