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Anatel · Fiscalização
SeAC e Serviços de TVC/DTH/MMDS
Temática oficial “Fiscalização: SeAC e Serviços de TVC/DTH/MMDS” · peça mais recente em 17/09/2023
Atividade recente
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 18 das 26 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/09/2023 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 10870009 |
| 27/06/2023 | Ofício | Ofício no 51/2023/FIGF/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 10454684 |
| 19/12/2019 | Termo de Cancelamento de Documento | TERMO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO | Processo concluído · SEI 5055151 |
| 19/12/2019 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 15/2019/UO101/GR10/SFI | Processo concluído · SEI 5050215 |
| 18/12/2019 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 5045282 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (26 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: SeAC e Serviços de TVC/DTH/MMDS". Peça mais recente em 17/09/2023. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.