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Anatel · PADO
Descumprimento de Determinação da Fiscalização
Temática oficial “PADO: Descumprimento de Determinação da Fiscalização” · peça mais recente em 03/03/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
Poucos meses com peças para desenhar a série.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (8). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 33 das 40 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 121/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15261488 |
| 11/02/2025 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 62/2025/GR01CO/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 13270250 |
| 24/01/2025 | Ofício | Ofício no 114/2025/GR01CO/GR01/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 13190665 |
| 19/01/2025 | Informe | INFORME No 26/2025/GR01CO/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 13163488 |
| 19/01/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 18/2025/GR01CO/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 13163517 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (40 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Descumprimento de Determinação da Fiscalização". Peça mais recente em 03/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.