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Anatel · Fiscalização Regulatória
Fiscalização e Controle
Temática oficial “Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle” · peça mais recente em 26/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.410). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 4.300 das 4.869 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 25/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 269/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16344722 |
| 21/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 88/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16318101 |
| 08/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 262/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16249888 |
| 02/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 260/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16219275 |
| 20/08/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 199/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16155330 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (4.871 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle". Peça mais recente em 26/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.