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Anatel · PADO
Plano de Seguros do Contrato de Concessão
Temática oficial “PADO: Plano de Seguros do Contrato de Concessão” · peça mais recente em 01/03/2023
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
Poucos meses com peças para desenhar a série.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (32). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 92 das 90 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 238/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16093051 |
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 206/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16088253 |
| 01/03/2023 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 12/2023/COUN/SCO | Processo concluído · SEI 9892972 |
| 01/11/2022 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 190/2022/COUN/SCO | Processo concluído · SEI 9380811 |
| 20/10/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 384/2022/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 9322768 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (90 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Plano de Seguros do Contrato de Concessão". Peça mais recente em 01/03/2023. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.