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Anatel · Fiscalização
Certificação
Temática oficial “Fiscalização: Certificação” · peça mais recente em 22/04/2026
4.066peças decisóriasno índice decisório · até 22/04/2026
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4.077documentos no acervo completodesde 14/01/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
- 83
- 79
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (2.155). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 3.806 das 4.066 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 30/06/2026 | Informe | INFORME No 280/2026/GR01CO/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 15892765 |
| 30/06/2026 | Informe | INFORME No 277/2026/GR01CO/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 15885035 |
| 30/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15888417 |
| 30/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15885047 |
| 30/06/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15892768 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (4.077 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Certificação". Peça mais recente em 22/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.