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Anatel · Arrecadação
Notificação/Comunicado de Cobrança
Temática oficial “Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança” · peça mais recente em 07/08/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.112). A série aparece inteira.
Os 5 tipos mais frequentes somam 1.702 das 1.589 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 08/10/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 730/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16417818 |
| 08/10/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 729/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16417637 |
| 05/10/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 710/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16391123 |
| 05/10/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 712/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16392550 |
| 05/10/2026 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 709/2026 | Publicação eletrônica · SEI 16391122 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (42.892 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Notificação/Comunicado de Cobrança". Peça mais recente em 07/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.