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Anatel · Fiscalização
Portabilidade Numérica
Temática oficial “Fiscalização: Portabilidade Numérica” · peça mais recente em 04/07/2022
Atividade recente
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (17). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 46 das 50 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 04/07/2022 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 180/2022/COGE/SCO | Processo concluído · SEI 8754425 |
| 09/02/2022 | Ofício | Ofício no 129/2022/COGE/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 8023967 |
| 09/02/2022 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 30/2022/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 8022659 |
| 07/02/2022 | Informe | INFORME No 57/2022/COGE/SCO | Processo concluído · SEI 8012718 |
| 10/06/2021 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 127/2021/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 6999345 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (50 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Portabilidade Numérica". Peça mais recente em 04/07/2022. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.