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Anatel · PADO
Tarifação - SMP
Temática oficial “PADO: Tarifação - SMP” · peça mais recente em 24/04/2026
236peças decisóriasno índice decisório · até 24/04/2026
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236documentos no acervo completodesde 10/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (49). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 187 das 236 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/05/2026 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 116/2026/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 15633485 |
| 24/04/2026 | Informe | INFORME No 279/2026/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 15533858 |
| 24/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 217/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15535942 |
| 24/04/2026 | Ofício | Ofício no 420/2026/CODI/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 15536096 |
| 11/03/2026 | Despacho Ordinatório de Instauração | DESPACHO ORDINATÓRIO DE INSTAURAÇÃO No 5/2026/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 15309578 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (236 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Tarifação - SMP". Peça mais recente em 24/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.