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Anatel · PADO
Universalização
Temática oficial “PADO: Universalização” · peça mais recente em 20/07/2026
9.649peças decisóriasno índice decisório · até 20/07/2026
8nos últimos 90 diasatividade, não estoque
9.650documentos no acervo completodesde 16/03/2016
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (1.527). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 6.678 das 9.649 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 11/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 252/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16108450 |
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 224/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16092066 |
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 202/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16087998 |
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 239/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16093090 |
| 07/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 249/2026/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16093287 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (9.650 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Universalização". Peça mais recente em 20/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.