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Anatel · PADO
Gestão da Qualidade
Temática oficial “PADO: Gestão da Qualidade” · peça mais recente em 23/04/2026
509peças decisóriasno índice decisório · até 23/04/2026
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509documentos no acervo completodesde 19/04/2018
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (164). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 432 das 509 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 209/2026/CODI/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15530210 |
| 17/12/2025 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 314/2025/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 14930389 |
| 03/11/2025 | Ofício | Ofício no 980/2025/CODI/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 14679911 |
| 29/10/2025 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 75/2025/COQL/SCO | Processo concluído · SEI 14649130 |
| 20/10/2025 | Acórdão | ACÓRDÃO No 272, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14591514 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (509 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Gestão da Qualidade". Peça mais recente em 23/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.