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Anatel · Gestão da Fiscalização
Coordenação de Ação de Fiscalização
Temática oficial “Gestão da Fiscalização: Coordenação de Ação de Fiscalização” · peça mais recente em 25/03/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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- 25
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- 5
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (420). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 984 das 1.093 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 29/05/2026 | Informe | INFORME No 4/2026/GR03FI1/GR03/SFI | Processo concluído · SEI 15721632 |
| 18/05/2026 | Informe | INFORME No 172/2026/GR09CO/GR09/SFI | Processo concluído · SEI 15657314 |
| 18/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15658698 |
| 25/03/2026 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 15385982 |
| 24/03/2026 | Relatório de Fiscalização | RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO No 17/2026/GR06FI2/GR06/SFI | Processo concluído · SEI 15382008 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (911 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Gestão da Fiscalização: Coordenação de Ação de Fiscalização". Peça mais recente em 25/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.