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Anatel · PAC
Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Temática oficial “PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal” · peça mais recente em 27/07/2026
248peças decisóriasno índice decisório · até 27/07/2026
12nos últimos 90 diasatividade, não estoque
876documentos no acervo completodesde 08/12/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (179). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 259 das 248 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 25/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 633/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16344053 |
| 11/09/2026 | Análise | ANÁLISE No 23/2026/SR | Publicação eletrônica · SEI 16267512 |
| 09/09/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 242, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16254476 |
| 08/09/2026 | Análise | ANÁLISE No 17/2026/SR | Publicação eletrônica · SEI 16246051 |
| 03/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 580/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16230370 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (876 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal". Peça mais recente em 27/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.