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Anatel · Demanda Externa
Judiciário
Temática oficial “Demanda Externa: Judiciário” · peça mais recente em 29/04/2026
75peças decisóriasno índice decisório · até 29/04/2026
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15.860documentos no acervo completodesde 27/02/2015
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 76 das 75 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 26/12/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 241/2024/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13081072 |
| 20/08/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 22/2024/GR02FI2/GR02/SFI | SEI 12451895 |
| 24/05/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 15/2024/GR02FI2/GR02/SFI | SEI 12032851 |
| 09/04/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 66/2024/AFFO4/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 11795794 |
| 11/03/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 70/2024/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 11636639 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (15.860 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Demanda Externa: Judiciário". Peça mais recente em 29/04/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.