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Anatel · Direito de Exploração de Satélite
Satélite Brasileiro
Temática oficial “Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro” · peça mais recente em 13/07/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (26). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 101 das 117 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/07/2026 | Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 168/2026 | Publicação eletrônica · SEI 15957045 |
| 13/07/2026 | Acórdão | ACÓRDÃO No 189, DE 13 DE JULHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15958375 |
| 13/07/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 168/2026 | Publicação eletrônica · SEI 15958283 |
| 14/05/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 1186/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15637164 |
| 11/05/2026 | Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor | ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DO CONSELHO DIRETOR No 120/2026 | Publicação eletrônica · SEI 15612490 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (528 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro". Peça mais recente em 13/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.