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Anatel · PADO
Descumprimento de Determinação
Temática oficial “PADO: Descumprimento de Determinação” · peça mais recente em 03/08/2026
3.030peças decisóriasno índice decisório · até 03/08/2026
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3.031documentos no acervo completodesde 04/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (681). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 2.472 das 3.030 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 17/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 602/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16301791 |
| 09/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 587/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16251534 |
| 01/09/2026 | Análise | ANÁLISE No 3/2026/SR | Publicação eletrônica · SEI 16215793 |
| 24/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 167/2026/UO072OR/UO072/GR07/SFI | Publicação eletrônica · SEI 16171636 |
| 03/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 503/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16060512 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (3.031 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Descumprimento de Determinação". Peça mais recente em 03/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.