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Anatel · Radiodifusão
Alteração de Plano Básico OM
Temática oficial “Radiodifusão: Alteração de Plano Básico OM” · peça mais recente em 05/05/2026
130peças decisóriasno índice decisório · até 05/05/2026
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1.406documentos no acervo completodesde 06/07/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (128). A série aparece inteira.
Os 2 tipos mais frequentes somam 130 das 130 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 902/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15460049 |
| 08/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 905/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15460183 |
| 08/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 903/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15460099 |
| 08/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 904/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15460168 |
| 09/03/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 580/2026/ORLE/SOR | Publicação eletrônica · SEI 15297489 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.406 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Radiodifusão: Alteração de Plano Básico OM". Peça mais recente em 05/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.