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Anatel · Procedimento Administrativo
Carregamento de Canais - SeAC
Temática oficial “Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC” · peça mais recente em 26/03/2025
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 37 das 37 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/03/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 146/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13404161 |
| 11/03/2024 | Acórdão | ACÓRDÃO No 74, DE 11 DE MARÇO DE 2024 | Publicação eletrônica · SEI 11637913 |
| 07/02/2024 | Análise | Análise | Publicação eletrônica · SEI 11485147 |
| 07/08/2023 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 143/2023/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 10671680 |
| 15/06/2023 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 123/2023/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 10393300 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (179 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Procedimento Administrativo: Carregamento de Canais - SeAC". Peça mais recente em 26/03/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.