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Anatel · PADO
Má-fé de Controlador ou Administrador
Temática oficial “PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador” · peça mais recente em 27/12/2024
Atividade recente
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 76 das 97 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 27/12/2024 | Ofício | Ofício no 976/2024/COUN/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 13086293 |
| 27/12/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 357/2024/COUN/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13086287 |
| 05/07/2023 | Ofício | Ofício no 509/2023/COUN/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 10504586 |
| 18/05/2023 | Ofício | Ofício no 402/2023/COUN/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 10261522 |
| 18/05/2023 | Despacho Ordinatório de Instauração | DESPACHO ORDINATÓRIO DE INSTAURAÇÃO No 67/2023/COUN/SCO | Processo concluído · SEI 10260838 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (97 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador". Peça mais recente em 27/12/2024. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.