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Anatel · Fiscalização
Ampliação de Acesso
Temática oficial “Fiscalização: Ampliação de Acesso” · peça mais recente em 26/03/2024
Atividade recente
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 46 das 63 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 26/03/2024 | Ofício | Ofício no 27/2024/GR04FI3/GR04/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 11720201 |
| 26/03/2024 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 11720140 |
| 31/10/2023 | Ofício | Ofício no 818/2023/COUN/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 11075170 |
| 20/10/2023 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 11032145 |
| 20/10/2023 | Despacho Ordinatório | DESPACHO ORDINATÓRIO | Processo concluído · SEI 11031899 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (63 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Fiscalização: Ampliação de Acesso". Peça mais recente em 26/03/2024. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.