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Anatel · Certificação de Produto
Requisitos Técnicos
Temática oficial “Certificação de Produto: Requisitos Técnicos” · peça mais recente em 17/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (178). A série aparece inteira.
Os 4 tipos mais frequentes somam 253 das 250 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 23/09/2026 | Consulta Pública | CONSULTA PÚBLICA No 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16332803 |
| 23/09/2026 | Consulta Pública | CONSULTA PÚBLICA No 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16332798 |
| 07/08/2026 | Ato | ATO No 10229, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 16092903 |
| 17/06/2026 | Consulta Pública | CONSULTA PÚBLICA No 26, DE 17 DE JUNHO DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15823448 |
| 29/04/2026 | Ato | ATO No 5885, DE 29 DE ABRIL DE 2026 | Publicação eletrônica · SEI 15558334 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.140 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Certificação de Produto: Requisitos Técnicos". Peça mais recente em 17/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.