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Anatel · Arrecadação
Retificação de Declaração - Fust
Temática oficial “Arrecadação: Retificação de Declaração - Fust” · peça mais recente em 02/06/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (332). A série aparece inteira.
Os 2 tipos mais frequentes somam 333 das 322 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 28/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 177/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16356853 |
| 02/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 164/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16225580 |
| 02/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 163/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16225579 |
| 24/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 159/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16169952 |
| 12/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 153/2026/AFFO5/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 16111104 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.016 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Arrecadação: Retificação de Declaração - Fust". Peça mais recente em 02/06/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.