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Anatel · PADO
Licenciamento de Estação
Temática oficial “PADO: Licenciamento de Estação” · peça mais recente em 02/02/2026
3.295peças decisóriasno índice decisório · até 02/02/2026
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3.295documentos no acervo completodesde 11/11/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (767). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 2.685 das 3.295 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15625280 |
| 12/05/2026 | Certidão | CERTIDÃO | Processo concluído · SEI 15625905 |
| 02/02/2026 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 35/2026/GR01CO/GR01/SFI | Processo concluído · SEI 15123840 |
| 30/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 54/2026/GR01CO/GR01/SFI | Publicação eletrônica · SEI 15120174 |
| 19/01/2026 | Ofício | Ofício no 55/2026/GR01CO/GR01/SFI-ANATEL | Processo concluído · SEI 15054967 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (3.295 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Licenciamento de Estação". Peça mais recente em 02/02/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.