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Anatel · PAC
Obrigações Gerais
Temática oficial “PAC: Obrigações Gerais” · peça mais recente em 05/05/2026
136peças decisóriasno índice decisório · até 05/05/2026
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1.192documentos no acervo completodesde 30/09/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (121). A série aparece inteira.
Os 5 tipos mais frequentes somam 135 das 136 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 261/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15476225 |
| 13/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 152/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15189718 |
| 03/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 102/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15132179 |
| 03/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 100/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15132114 |
| 03/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 101/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15132139 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (1.192 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Obrigações Gerais". Peça mais recente em 05/05/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.