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Anatel · PAC
Serviço de Utilidade Pública
Temática oficial “PAC: Serviço de Utilidade Pública” · peça mais recente em 30/07/2026
121peças decisóriasno índice decisório · até 30/07/2026
8nos últimos 90 diasatividade, não estoque
571documentos no acervo completodesde 11/09/2015
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (124). A série aparece inteira.
Os 1 tipos mais frequentes somam 124 das 121 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 10/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 524/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16101537 |
| 30/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 502/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16047873 |
| 22/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 479/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 16005545 |
| 10/07/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 451/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15947827 |
| 17/06/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 397/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15817714 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (571 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Serviço de Utilidade Pública". Peça mais recente em 30/07/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.