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Anatel · Procedimento Administrativo
Numeração
Temática oficial “Procedimento Administrativo: Numeração” · peça mais recente em 23/09/2024
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Tipos de peça
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Os 6 tipos mais frequentes somam 22 das 22 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Acórdão | ACÓRDÃO No 103, DE 30 DE ABRIL DE 2024 | Publicação eletrônica · SEI 11907464 |
| 21/03/2024 | Análise | ANÁLISE No 22/2024/AC | Publicação eletrônica · SEI 11695537 |
| 22/11/2023 | Análise | ANÁLISE No 93/2023/AC | Publicação eletrônica · SEI 11169325 |
| 06/09/2023 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 54/2023/ORCN/SOR | Publicação eletrônica · SEI 10829983 |
| 26/07/2023 | Tomada de Subsídios | TOMADA DE SUBSÍDIOS No 22, DE 26 DE JULHO DE 2023 | Publicação eletrônica · SEI 10612856 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (41 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Procedimento Administrativo: Numeração". Peça mais recente em 23/09/2024. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.