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Anatel · PAC
Ônus - Serviço de Comunicação Multimídia
Temática oficial “PAC: Ônus - Serviço de Comunicação Multimídia” · peça mais recente em 24/03/2026
20peças decisóriasno índice decisório · até 24/03/2026
0nos últimos 90 diasatividade, não estoque
113documentos no acervo completodesde 15/12/2020
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (20). A série aparece inteira.
Os 1 tipos mais frequentes somam 20 das 20 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 142/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15166938 |
| 28/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 84/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15101885 |
| 15/01/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 46/2026/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 15041987 |
| 14/04/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 306/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13562302 |
| 01/04/2025 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 236/2025/COGE/SCO | Publicação eletrônica · SEI 13498931 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (113 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PAC: Ônus - Serviço de Comunicação Multimídia". Peça mais recente em 24/03/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.