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Anatel · Finanças
Reembolso/Ressarcimento
Temática oficial “Finanças: Reembolso/Ressarcimento” · peça mais recente em 27/02/2026
38peças decisóriasno índice decisório · até 27/02/2026
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411documentos no acervo completodesde 06/05/2015
Atividade recente
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Tipos de peça
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Os 2 tipos mais frequentes somam 38 das 38 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 18/09/2024 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 55/2024/PR | SEI 12602429 |
| 20/12/2023 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 65/2023/PR | Publicação eletrônica · SEI 11297219 |
| 18/11/2023 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 176/2023/AFFO4/AFFO/SAF | Publicação eletrônica · SEI 11154116 |
| 13/05/2022 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 190/2022 | Publicação eletrônica · SEI 8459187 |
| 18/01/2022 | Edital de Intimação | EDITAL DE INTIMAÇÃO No 27/2022 | Publicação eletrônica · SEI 7926352 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (411 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Finanças: Reembolso/Ressarcimento". Peça mais recente em 27/02/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.