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Anatel · Procedimento Administrativo
Chamadas Inoportunas - Cautelar nº 22/2024
Temática oficial “Procedimento Administrativo: Chamadas Inoportunas - Cautelar nº 22/2024” · peça mais recente em 06/08/2026
Atividade recente
Peças decisórias publicadas por mês, nos últimos 12 meses.
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Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (183). A série aparece inteira.
Os 1 tipos mais frequentes somam 183 das 178 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 27/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 93/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16350673 |
| 22/09/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 91/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16323290 |
| 26/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 85/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16180495 |
| 17/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 84/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16133779 |
| 06/08/2026 | Despacho Decisório | DESPACHO DECISÓRIO No 81/2026/RCTS/SRC | Publicação eletrônica · SEI 16082476 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (486 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "Procedimento Administrativo: Chamadas Inoportunas - Cautelar nº 22/2024". Peça mais recente em 06/08/2026. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.