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Anatel · PADO
Cobrança - SeAC
Temática oficial “PADO: Cobrança - SeAC” · peça mais recente em 13/10/2025
42peças decisóriasno índice decisório · até 13/10/2025
0nos últimos 90 diasatividade, não estoque
42documentos no acervo completodesde 18/11/2015
Atividade recente
A série mensal está indisponível agora. Isto não significa que o assunto ficou sem decisões.
Tipos de peça
Escala: a barra cheia é o maior valor mostrado (12). A série aparece inteira.
Os 6 tipos mais frequentes somam 32 das 42 peças.
Peças mais recentes
| Data | Tipo | Título | Contexto |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 | Despacho Ordinatório de Encerramento | DESPACHO ORDINATÓRIO DE ENCERRAMENTO No 229/2025/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 14548828 |
| 27/08/2025 | Ofício | Ofício no 747/2025/CODI/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 14270302 |
| 14/08/2025 | Acórdão | ACÓRDÃO No 204, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | Publicação eletrônica · SEI 14194501 |
| 07/07/2025 | Ofício | Ofício no 556/2025/CODI/SCO-ANATEL | Processo concluído · SEI 13961894 |
| 07/07/2025 | Informe | INFORME No 553/2025/CODI/SCO | Processo concluído · SEI 13961388 |
Só título, tipo e data. O texto integral das peças é do assinante.
O que este recorte cobre
- Peças do subset decisório da Anatel classificadas nesta temática: acórdãos, votos, despachos decisórios
- A contagem do acervo completo do assunto (42 documentos), dita ao lado da do índice
- Título, tipo, data e origem de cada peça recente
O que não cobre
- Documento restrito ou sigiloso — não entra nos dados abertos
- Processo em curso ainda não publicado pela Anatel
- Decisões de outros entes sobre o mesmo assunto
- A classificação é a da própria Anatel: peça mal classificada na origem fica fora
Não pesquise esse tema novamente.
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Fonte: Anatel, Textos Abertos (dados abertos), taxonomia oficial "PADO: Cobrança - SeAC". Peça mais recente em 13/10/2025. Contagens do índice decisório; o acervo completo é maior e está dito ao lado.