O que a Anatel vem decidindo?

• Outorga

  Serviços de Interesse Restrito

  22.588 peças1.136 no trimestre

  Última movimentação: 06/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Serviços de Interesse Coletivo

  13.732 peças700 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Cassação de Autorização

  15.329 peças458 no trimestre

  Última movimentação: 04/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Autorização de Uso de Radiofrequência

  11.690 peças350 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Uso Temporário do Espectro

  6.162 peças117 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC)

  3.365 peças71 no trimestre

  Última movimentação: 05/08/2026

  Ativo

• Outorga

  Rádio do Cidadão

  4.297 peças47 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Radioamador

  1.906 peças39 no trimestre

  Última movimentação: 03/08/2026

  Ativo

• Outorga

  SLP

  9.897 peças21 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Limitado Móvel Marítimo

  827 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• Outorga

  STFC

  573 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 29/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Licenciamento de Estação

  391 peças6 no trimestre

  Última movimentação: 30/06/2026

  Ativo

• Outorga

  SCM

  7.227 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• Outorga

  Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

  466 peças4 no trimestre

  Última movimentação: 23/06/2026

  Ativo

• Outorga

  Limitado Móvel Aeronáutico

  1.279 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 13/07/2026

  Ativo

• Outorga

  SeAC

  1.035 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 01/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Procedimento Simplificado de Outorga

  321 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SMP

  234 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 15/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Licenciamento de Estações com Uso de Radiofrequência

  162 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Autocadastramento

  108 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Rádio-Táxi

  96 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 23/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais

  70 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 13/04/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SMP - MVNO

  63 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 09/03/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Limitado Móvel Privativo

  62 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 04/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Serviço Limitado Especializado

  38 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 06/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLE

  36 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 28/06/2024

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  SLP Especial de Supervisão e Controle

  34 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 27/01/2026

  Sem movimento no trimestre

• Outorga

  Dispensa de Autorização

  25 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 12/05/2026

  Sem movimento no trimestre

Fonte: Anatel · Textos Abertos, subset decisório indexado (25% do acervo): acórdãos, votos, despachos decisórios. Só assuntos com 20 ou mais peças no índice; áreas administrativas internas ficam fora. "Ativo" = ao menos uma peça nos últimos 90 dias. Volume não é controvérsia: o que se mexeu no trimestre é o sinal.