O que a Anatel vem decidindo?

• PAC

  Ônus - Serviço Móvel Pessoal

  248 peças12 no trimestre

  Última movimentação: 27/07/2026

  Ativo

• PAC

  Serviço de Utilidade Pública

  121 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 30/07/2026

  Ativo

• PAC

  Bens Reversíveis

  87 peças8 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• PAC

  Universalização

  88 peças7 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• PAC

  Disponibilidade e Funcionamento de TUP

  72 peças3 no trimestre

  Última movimentação: 12/01/2026

  Ativo

• PAC

  Banda Larga nas Escolas - PBLE

  47 peças2 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2026

  Ativo

• PAC

  Compromisso de Abrangência - SMP

  132 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 16/04/2026

  Ativo

• PAC

  Condicionamentos de Atos

  107 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 24/06/2026

  Ativo

• PAC

  Carregamento de Canais - SeAC

  58 peças1 no trimestre

  Última movimentação: 26/06/2026

  Ativo

• PAC

  Ressarcimento Originado de PADO

  2.233 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 03/06/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

  234 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 20/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Obrigações Gerais

  136 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 05/05/2026

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Interconexão

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 26/12/2025

  Sem movimento no trimestre

• PAC

  Ônus - Serviço de Comunicação Multimídia

  20 peças0 no trimestre

  Última movimentação: 24/03/2026

  Sem movimento no trimestre

Fonte: Anatel · Textos Abertos, subset decisório indexado (25% do acervo): acórdãos, votos, despachos decisórios. Só assuntos com 20 ou mais peças no índice; áreas administrativas internas ficam fora. "Ativo" = ao menos uma peça nos últimos 90 dias. Volume não é controvérsia: o que se mexeu no trimestre é o sinal.